93% da
população brasileira não quer a caça de animais liberadas. Os assinantes da
petição “Não à
liberação da caça no Brasil” são contrários ao teor dos cinco projetos de
lei citados abaixo e requerem aos deputados federais autores que os retirem de
pauta.
No caso de haver continuidade na tramitação na
Câmara dos Deputados, solicitam que os demais deputados votem pela reprovação dos
projetos nas comissões em que são analisados e no plenário.
As formas de caça profissional e esportiva aos
animais silvestres estão proibidas no país há 52 anos, por meio do Código de
Fauna (Lei nº 5.197/1967). Mas existe uma mobilização de deputados federais
para liberá-las novamente. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados cinco
projetos de lei que pretendem legalizar e facilitar essas atividades.
Os projetos afrontam o Princípio
da Dignidade Animal em que se proíbe atividades que submetam
os animais à crueldade. Também ignora a Declaração de
Cambridge, de 2012, em que renomados cientistas afirmam que os animais
são seres sencientes, com capacidade de sentir medo,
prazer, alegria e dor, por exemplo. Além disso, é comprovado que a caça é,
hoje, uma das maiores causas de extinção de
espécies.
Os cinco projetos que
defendem a liberação da caça são:
o 986/2015 e 1.019/2019: respectivamente dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça
(MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP), sendo que ambos pretendem criar o Estatuto
dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) abordando o armamento
utilizado or essas categorias, além de considerar como legalizada a caça
esportiva no Brasil.
o PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende
legalizar as caças profissional e esportiva.
o PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta
passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça.
o PL 7.136/2010: do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil do
Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que propõe passar para os
municípios a emissão de licenças de caça.
Precisamos nos unir e
fazer a diferença, assinando
a petição contra a caça de animais silvestres. Nossa
fauna não pode ser tratada como mera mercadoria que pode ser morta pelo simples
prazer dos seres humanos. Além do tamanho retrocesso, não ressoa com a
consciência coletiva. Os animais precisam que você seja a voz deles na Câmara
dos Deputados. Participe:
Assine!