Você
também fica inconformado com quem maltrata animais e sai impune? Vamos juntos
então tentar mudar esse cenário! Queremos, com esta petição propor alteração na pena
causada por maus tratos para um maior tempo de reclusão (regime inicialmente
fechado) e o acréscimo de multa. A pena atual é muito branda: uma detenção
de 3 meses a 1 ano e multa “a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou
mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
Já existem alguns projetos de
lei em andamento no Congresso sobre o tema, como o PL 11210/2018, que já
foi aprovado no Senado e agora aguarda avaliação da Câmara dos Deputados; e o PL 1095/2019, do
deputado Fred Costa, que aguarda designação de relator na Comissão Especial
destinada a votar o projeto.
Os parlamentares precisam
priorizar e votar o quanto antes os projetos para as causas animais. Chega de
tanto maus tratos e sofrimentos aos animais. Por favor, assine e compartilhe. Essa luta vale à
pena!