93% da
população brasileira não quer a caça de animais liberadas. Os assinantes da
petição “Não
à liberação da caça no Brasil” são contrários ao teor dos cinco projetos de
lei citados abaixo e requerem aos deputados federais autores que os retirem de
pauta.
No
caso de haver continuidade na tramitação na Câmara dos Deputados, solicitam que
os demais deputados votem pela reprovação dos projetos nas comissões
em que são analisados e no plenário.
As
formas de caça profissional e esportiva aos animais silvestres estão proibidas
no país há 52 anos, por meio do Código de Fauna (Lei nº 5.197/1967). Mas existe
uma mobilização de deputados federais para liberá-las novamente. Atualmente,
tramitam na Câmara dos Deputados cinco projetos de lei que pretendem legalizar
e facilitar essas atividades.
Os
projetos afrontam o Princípio da Dignidade
Animal em que se proíbe atividades que submetam
os animais à crueldade. Também ignora a Declaração de
Cambridge, de 2012, em que renomados cientistas afirmam que os animais são seres
sencientes, com capacidade de sentir medo, prazer, alegria e
dor, por exemplo. Além disso, é comprovado que a caça é, hoje, uma das maiores
causas de extinção de espécies.
Os
cinco projetos que defendem a liberação da caça são:
o 986/2015 e 1.019/2019: respectivamente dos deputados
federais Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP), sendo
que ambos pretendem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e
Caçadores) abordando o armamento utilizado or essas categorias, além de
considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil.
o PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado
federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende legalizar as caças profissional
e esportiva.
o PLP 436/2014: do deputado federal Rogério
Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta passar para os Estados o fornecimento de
autorizações de caça.
o PL 7.136/2010: do deputado federal
licenciado e atual chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-RS),
que propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça.
Precisamos nos unir e
fazer a diferença, assinando a petição contra a
caça de animais silvestres. Nossa fauna não pode ser tratada como mera
mercadoria que pode ser morta pelo simples prazer dos seres humanos. Além do
tamanho retrocesso, não ressoa com a consciência coletiva. Os animais precisam
que você seja a voz deles na Câmara dos Deputados. Participe:
Assine!