quarta-feira, 6 de novembro de 2019

Cadeia em regime fechado e inafiançável para quem praticar maus tratos em animais!



Você também fica inconformado com quem maltrata animais e sai impune? Vamos juntos então tentar mudar esse cenário! Queremos, com esta petição propor alteração na pena causada por maus tratos para um maior tempo de reclusão (regime inicialmente fechado) e o acréscimo de multa. A pena atual é muito branda: uma detenção de 3 meses a 1 ano e multa “a quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.

Já existem alguns projetos de lei em andamento no Congresso sobre o tema, como o PL 11210/2018, que já foi aprovado no Senado e agora aguarda avaliação da Câmara dos Deputados; e o PL 1095/2019, do deputado Fred Costa, que aguarda designação de relator na Comissão Especial destinada a votar o projeto.

Os parlamentares precisam priorizar e votar o quanto antes os projetos para as causas animais. Chega de tanto maus tratos e sofrimentos aos animais. Por favor, assine e compartilhe. Essa luta vale à pena!